25 março 2006

289) Mais igual que os outros iguais?

Voilà: essa mania de ser diferente um dia teria de terminar.

TCU obriga Itamaraty a abrir caixa-preta e colocar despesas no Siafi
(site Contas Abertas, 24 de março de 2006)

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) terá que incluir no Sistema Integrado de Administração (Siafi) os gastos de R$ 1,5 bilhão com 165 postos e 1,25 mil funcionários das embaixadas brasileiras. A decisão foi tomada nesta semana pelo plenário do Tribunal de Contas da União. Os diplomatas terão um prazo de seis meses para cumprir a determinação.

O acórdão do TCU foi elaborado com base em voto do ministro Valmir Campelo, onde foram derrubadas as justificativas da diplomacia para não tornar trasparentes suas contas. O Itamaraty alegava dificuldades técnicas, que foram consideradas superadas graças a uma consulta ao Tesouro Nacional, órgão responsável pela gestão do Siafi.

A diplomacia sustentava ainda que o registro realizado pelo escritório financeiro de Nova Iorque, onde estão concentradas as contas das embaixadas, já seriam suficientemente transparentes. Ao consultar o Siafi, Campelo verificou que o escritório apresenta apenas dados agregados e, portanto, não é possível identificar sequer o destino das despesas.

O relator também descartou a necessidade de aprovação de um Projeto de Lei, que está em tramitação no Congresso, para que a diplomacia seja obrigada a prestar suas contas de maneira mais transparente. "A adesão dos postos ao Siafi trará benefícios para o próprio MRE, pois propiciará a simplificação da escrituração contábil, a agilização da programação financeira, além de representar uma fonte segura e tempestiva de informações gerenciais", sustentou Campelo em seu voto.

A decisão final dos ministros do TCU manda o ministério elaborar, em dois meses, um plano de ação para "siafização" de suas contas, que deve ser feita de forma gradual. Em seis meses, todas as unidades no exterior com movimentação financeira superior a US$ 1 milhão deverá estar integrada ao Siafi. Além disso, mesmo que não movimentem esses recursos, pelo menos um posto em cada continente deve ficar integrado ao Siafi, no mesmo prazo, para que sirva de referência para a região.

O Itamaraty é o único ministério que não detalha as suas contas no Siafi. Quando os dados são divulgados, não são poucos os indícios de que algo está errado com o uso do dinheiro público pelos diplomatas. De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), dos R$ 292,9 milhões gastos no ano passado com locação de imóveis só o Itamaraty foi responsável por 42,4% das despesas. O Siafi informa o gasto total realizado pelo ministério (R$ 124,3 milhões) com locação de imóveis, sem qualquer outro detalhe sobre a execução das despesas realizadas no exterior, ao contrário do que acontece com imóveis alugados no Brasil.

Na última auditoria que fez nas contas do Itamaraty, o TCU constatou que gastos com xampus, sabonetes, sabão em pó, amaciante de roupas e até torneio de golfe para os embaixadores eram pagos com dinheiro público. A decisão tomada pelo TCU nesta semana é resultado de uma representação encaminhada, em 1995, pelo presidente do Contas Abertas, Augusto Carvalho e pelo deputado Alberto Goldam (PSDB-SP).

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