25 janeiro 2006

182) Imposto Único: um debate (1)


Imposto Único: uma idéia simples
Um intercâmbio com Marcos Cintra

Paulo Roberto de Almeida

O economista e professor Marcos Cintra é um lutador incansável em defesa de uma economia mais racional, de um Brasil melhor, em prol de um sistema tributário mais “ameno” e sobretudo condizente com as nossas necessidades. Ele propõe a substituição de todos (ou quase todos) os impostos federais, por um único tributo sobre as transações financeiras.
Creio que se trata de uma proposta viável, sensata e sobretudo necessária, uma vez que já chegamos, aparentemente, no limite do suportável – embora burocratas da Receita possam não concordar – em termos de carga tributária. Eu pessoalmente acredito que o Brasil é um pais totalmente preparado para NÃO CRESCER, justamente em função da iníqua carga tributária, que esmaga os cidadãos e as empresas não apenas em virtude de seu peso nominal, mas também em função dos enormes custos burocráticos e contábeis que ela impõe.
Aparentemente, somos todos “criminosos em potencial” aos olhos da Receita, daí esse outro custo absurdo, que é o de uma máquina arrecadatória infernal e seus inúmeros fiscais, nem todo zelosos guardiães da coisa pública, pode-se dizer, com uma enorme indução à fraude, à corrupção ativa e passiva, à evasão e à elisão fiscais e a outros grandes e pequenos pecados tributários.
Desejo expressar todo o meu apoio à idéia e às propostas de Marcos Cintra, ainda que eu tenha dúvidas, no momento, quanto à factibilidade desse tipo de exercício, em vista da enorme complexidade do atual sistema tributário brasileiro e do peso de nossas instituições federativas, que complicam ainda mais uma repartição ulterior do bolo de receitas do imposto único. Vale contudo explorar a idéia, fazer as simulações necessárias e, sobretudo, tentar esse caminho novo, uma vez que o atual já demonstrou sua total inviabilidade do ponto de vista do crescimento econômico e do desenvolvimento social.
Vou aqui transcrever um artigo que ele publicou em defesa de sua idéia, seguido de minha reação, novos comentários dele e uma nova proposta minha. Espero que isso possa alimentar um debate importante.
Não acredito ser o único, hoje em dia, a achar que o Estado brasileiro, tal como ele se encontra (des)organizado, transformou-se no PRINCIPAL OBSTÁCULO ao crescimento econômico do país e ao bem-estar de seus cidadãos.


1) Artigo original de Marcos Cintra, encaminhado por mensagem eletrônica:
(segue em post subsequente a este)

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