25 janeiro 2006

183) Imposto Único: um debate (2)


1) Artigo original de Marcos Cintra, encaminhado por mensagem eletrônica:

From: marcoscintra@marcoscintra.org
Sent: Monday, January 23, 2006 4:39 PM

Subject: Artigo Plebiscito pelo Imposto Único

Caros amigos,
A carga de impostos continua crescendo. Dados apontam que em 2005 ela ultrapassou 38% do PIB. A sociedade precisa se mobilizar urgentemente.
Devido a importância do tema, encaminho este artigo publicado nesta segunda-feira na Folha de S.Paulo onde avalio a arrecadação federal, o atual estágio do debate tributário e a idéia de se promover uma consulta popular sobre o Imposto Único.

Atenciosamente,
Marcos Cintra

Um plebiscito pelo Imposto Único
Marcos Cintra
Folha de São Paulo, 23/1/2006


A arrecadação federal de R$ 372 bilhões em 2005 é um novo recorde da carga tributária brasileira. Em termos reais, a receita cresceu, comparativamente a 2004, mais que o dobro da taxa estimada de crescimento do PIB.
A expansão da receita deveu-se à forte elevação da arrecadação incidente sobre a renda das empresas e dos trabalhadores. O IRPJ e a CSLL cresceram 22,5% e 21%, respectivamente. Já o IRRF sobre os rendimentos do trabalho aumentou 6,4%.
A fúria arrecadatória sobre os assalariados e as empresas parece não ter fim.
Há uma defasagem gritante na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, e o governo reluta em atualizá-la. No tocante às empresas, a derrama fiscal dos últimos anos ficou por conta de retenções, aumento de alíquotas e mudanças na base de cálculo de tributos como PIS/Cofins, CSLL e IRPJ.
Empresários e assalariados no Brasil vivem no pior dos mundos. A reforma tributária, ensaiada há mais de 15 anos, patina, e as decisões que foram tomadas pelo governo interessaram apenas a ele mesmo, para alimentar seus gastos crescentes. As alterações ocorridas foram pontuais e aprofundaram suas características negativas, tornando o sistema tributário nacional ainda mais complexo, caro, ineficiente e injusto. Caixa dois, evasão de divisas, declarações fraudulentas e corrupção são algumas de suas marcas vergonhosas.
Hoje, as propostas e debates sobre os impostos se resumem a duas posições básicas.
Em primeiro lugar, surge a alternativa de reforma tributária convencional, preferida pelos burocratas públicos e privados e por aqueles que se ajustaram ao atual sistema. Seus defensores querem a criação de um IVA federal (imposto sobre valor agregado) para substituir o ICMS, o IPI, o ISS, o PIS/Cofins e o INSS.
O grande inconveniente do imposto único sobre valor agregado é que a alíquota necessária para gerar a arrecadação atual de seus componentes seria certamente superior a 35%. Ademais, a proposta não simplifica o sistema, uma vez que se trata de um grande imposto declaratório de difícil e custosa operacionalização. Como resultado, não combate a sonegação, na medida em que a alta alíquota estimularia o aumento da evasão e, conseqüentemente, não elimina a corrupção.
O IVA único concentrará ainda mais a carga tributária no subconjunto dos atuais pagadores de impostos, sobrecarregando as empresas formais e os assalariados.
Como contraponto à visão ortodoxa, surge a alternativa dos tributos não-declaratórios, como a do imposto único sobre a movimentação financeira.
Trata-se de proposta inovadora e que pretende substituir o atual sistema por um tributo único sobre movimentação bancária, nos moldes da atual CPMF.
Cumpre dizer que a experiência do IPMF/CPMF no Brasil teve origem na proposta do Imposto Único. Como afirmou Roberto Campos, foi uma deformação daquela idéia, mas que deixou um saldo amplamente favorável na medida em que comprovou a viabilidade de um tributo sobre movimentação financeira, tributo esse desconhecido no mundo, por ser produto recente da era da informática. Trata-se, portanto, de uma vertente conceitual da reforma tributária que já recolheu experiência prática com grande sucesso, de custo inexpressivo, não-declaratório, de extrema simplicidade, insonegável, universal e imune à corrupção.
A proposta do Imposto Único foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2001 (PEC 474/01) e aprovada por unanimidade em Comissão Especial e na Comissão de Constituição e Justiça. Pode, portanto, ser colocada em votação em plenário de imediato. Paralelamente, o senador Paulo Octávio apresentou proposta semelhante (PEC 8/2003) que tramita no Senado, cujo relator é o senador Jefferson Peres, que já se manifestou favorável a ela.
A penetração da proposta do Imposto Único na sociedade brasileira foi aferida em pesquisas realizadas pelos institutos Datafolha e CNT/Sensus. Ambos mostraram que dois terços das pessoas que conhecem o projeto são favoráveis a ele.
Em 1993, foi criada a Associação Contribuintes em Ação, com a atribuição de defender os contribuintes e o Imposto Único. Seus membros, espalhados por todo o país, acham-se cadastrados e prontos a serem mobilizados em defesa de uma proposta que vem sendo avaliada com entusiasmo: a de coletar assinaturas para a apresentação de uma moção em prol de um "Plebiscito Nacional para a Implantação do Imposto Único".
A mobilização desse grande contingente de cidadãos que defendem um novo sistema tributário para o Brasil exigirá esforço, capacidade de comunicação e organização para a hercúlea tarefa de coletar milhões de assinaturas em apoio ao plebiscito. Trata-se de oportunidade importante para colocar o tema da reforma tributária e, particularmente, do Imposto Único, na pauta da discussão das eleições presidencial e parlamentares de 2006. O Imposto Único é a saída, e sua implantação depende de cada um de nós. Não há tempo a perder.

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 59, doutor pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV, foi deputado federal (1999-2003). Atualmente é secretário das Finanças de São Bernardo do Campo. É autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.
Internet: www.marcoscintra.org
E-mail: mcintra@marcoscintra.org

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2) Meus comentários iniciais:

(em post subsequente)

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