26 março 2006

296) A trajetória do multilateralismo brasileiro, do século XIX ao século XXI (1)

Apresento a seguir, e nos posts seguintes, uma simples relação cronológica dos acordos multilaterais mais importantes dos quais o Brasil tornou-se signatário, o que muitas vezes se traduziu em ser membro fundador das mais importantes organizações intergovernamentais do mundo contemporâneo.
O Brasil foi um país relativamente precoce na sua adesão aos instrumentos mais importantes do multilateralismo contemporâneo, mas obviamente ele foi menos importante no processo decisório dessas organizações. Mas, não importante, vale observar, no momento, a riqueza de nossa "appartenance", nosso "membership", nossa "membrecia" nessas organizações -- sorry, mas não encontro os equivalentes apropriados em Português.

As informações a seguir foram construídas - revistas e atualizadas inteiramente -- com base em meus livros "O Brasil e o multilateralismo econômico" (1999) e "Formação da Diplomacia Econômica no Brasil" (2001 e 2005), cujos sumários se encontram disponíveis em meu site pessoal www.pralmeida.org.
(PS.: Existem alguns poucos casos de não adesão brasileira, mas os acordos vão registrados pela sua importância)

Brasil: cronologia sumária do multilateralismo econômico, 1856-2006
(data de adesão do Brasil, se delongada)


1. Do Império à República velha...

1856: Declaração sobre princípios do direito marítimo em tempo de guerra (1857)
1861: Tratado para a abolição do direito de peagem de Stade (Hanover)
1863: Tratado para a abolição dos direitos do rio Escalda (Bélgica)
1864: Tratado sobre uma linha telegráfica entre a Europa e a América (1870)
1864: Convenção estabelecendo a União Telegráfica Internacional – Paris
1874: Convenção criando a União Geral dos Correios e seu Regulamento (1877)
1875: Convenção Telegráfica Internacional – São Petersburgo (1877)
1875: Bureau International des Poids et Mesures – Paris (1954)
1878: Convenção para a formação de uma União Postal Universal (1879)
1883: Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial (1884)
1884: Convenção internacional para a proteção dos cabos submarinos (1885)
1886: Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas (1921)
1886: Convenção para a troca de documentos oficiais e publicações científicas
1890: Escritório Comercial das Repúblicas Americanas
1890: União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras (1891)
1891: Acordo sobre a repressão das falsas indicações de procedência dos produtos
1899: Estatutos da Corte Permanente de Arbitragem – CPA (1907)
1904: Acordo para a repressão do tráfico de mulheres brancas (1905)
1905: Convenção sobre o Instituto Internacional de Agricultura
1907: Convenção sobre direitos e deveres dos neutros na guerra terrestre - Haia (1914)
1907: Convenção sobre direitos e deveres dos neutros na guerra marítima - Haia (1914)
1907: Convenção relativa ao regime de navios mercantes inimigos - Haia (1914)
1907: Convenção sobre transformação de navios mercantes em bélicos - Haia (1914)
1907: Convenção sobre restrições ao direito de captura na guerra marítima - Haia (1914)
1907: Acordo de Paris de criação da Repartição Internacional de Higiene Pública (1908)
1910: Convenção para a unificação de regras em matéria de abalroamento (1913)
1910: União Internacional das Repúblicas Americanas - Washington
1910: Convenção Pan-Americana sobre reclamações pecuniárias (1915)
1910: Convenção Pan-Americana sobre patentes, desenhos e modelos (1915)
1910: Convenção Pan-Americana sobre propriedade literária e artística (1915)
1910: Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres Brancas (1924)
1910: Acordo sobre a Repressão da Circulação de Publicações Obscenas (1924)
1911: Convenção de Washington da União de Paris sobre Propriedade Industrial
1912: Convenção internacional do ópio – Haia (1915)
1912: Convenção Sanitária Internacional (1922)
1912: Convenção Radiotelegráfica Internacional – Londres
1913: Convenção internacional de defesa agrícola (regulamentação sobre pragas)
1914: Convenção Sanitária Internacional (1921)
1914: Convenção Radiotelegráfica Internacional (1915)
1919: Pacto da Liga das Nações (SDN; Brasil retirou-se em 1926)
1919: Organização Internacional do Trabalho – OIT
1920: Câmara de Comércio Internacional – CCI (1939)
1920: Convenção do Instituto Internacional do Frio (1929)
1920: Protocolo relativo ao Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional
1921: Convenção internacional sobre o tráfico de mulheres e crianças (1934)
1921: Convenção adicional à Convenção Internacional do Metro de 1875 (1955)
1922: União Internacional de Ferrovias
1923: Convenção sobre o Estatuto Internacional das Vias Férreas
1923: Protocolo relativo à arbitragem em matéria comercial – SDN (1932)
1923: Convenção sobre uniformidade de nomenclatura aduaneira das Américas
1923: Convenção Pan-Americana sobre marcas de fábrica e de comércio
1923: Convenção sobre publicadade das leis e regulamentos aduaneiros – SDN (1924)
1923: Convenção sobre uniformidade de nomenclatura de mercadorias – SDN (1924)
1923: Convenção para a simplificação das formalidades aduaneiras – SDN (1929)
1924: Acordo sobre o Escritório Internacional do Vinho (1995)
1924: Convenção para a criação do Escritório internacional de Epizootias (1929)
1924: Código Sanitário Panamericano (1930)
1924: Convenção sobre limitação de responsabilidade de proprietários de navios
1925: Convenção internacional do ópio – Genebra (1932)
1925: Convenção da Haia da União de Paris sobre Propriedade Industrial (1929)
1925: Protocolo de Genebra proibindo a guerra com gases asfixiantes e tóxicos (1970)
1926: Convenção sobre imunidade dos navios do Estado (1936)
1926: Convenção Sanitária Internacional (1930)
1926: Convenção sobre a Escravatura (1965)
1926: Convenção internacional sobre hipotecas marítimas (1930)
1926: Convenção internacional sobre circulação de automóveis (1929)
1927: Convenção Radiotelegráfica Internacional – Washington (1933)
1928: Conferência de Roma da Convenção de Berna sobre direito autoral (1933)
1928: Convenção de Direito Internacional Privado - Código Bustamante (1929)
1928: Convenção sobre a União Pan-Americana (1929)
1929: Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (1932)
1929: Tratado Geral de Arbitramento Interamericano
1929: Convenção Postal Universal
1929: Convenção Internacional para a Repressão de Moeda Falsa (1938)
1929: Convenção sobre regras relativas ao transporte aéreo internacional (1931)
1930: Acordo sobre tribunais chineses na concessão internacional de Xangai

segue...

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