26 março 2006

297) A trajetória do multilateralismo brasileiro, do século XIX ao século XXI (2)

2. Da era Vargas ao fim da República de 1946

1930: Banco de Compensações Internacionais – BIS (1996)
1930: Convenção sobre conflitos de leis em letras de câmbio – SDN (1942)
1930: Convenção sobre lei uniforme em letras de câmbio – SDN (1942)
1930: Convenção sobre tributação em letras de câmbio – SDN (1942)
1930: Acordo relativo aos sinais marítimos – SDN (1932)
1931: Convenção para limitar a fabricação e distribuição de estupefacientes
1931: Convenção para a Regulamentação da Pesca da Baleia – SDN (1933)
1931: Convenção relativa à lei uniforme sobre os cheques – SDN (1942)
1931: Convenção sobre conflitos de leis em matéria de cheques – SDN (1942)
1931: Convenção relativa à tributação em matéria de cheques – SDN (1942)
1931: União Postal das Américas e Espanha
1932: Convenção Internacional das Telecomunicações – UIT (1938)
1933: Convenção sanitária internacional para navegação aérea (1935)
1934: Conferência de Londres da União de Paris sobre Propriedade Industrial
1935: Tratado de proteção das instituições artísticas e científicas e monumentos
1935: Convenção sobre Repressão do Contrabando (1938)
1936: Convenção para Repressão do Tráfico Ilícito das Drogas Nocivas (1938)
1937: Convenção Interamericana de Radiocomunicações (1939)
1937: Acordo sobre Produção e Comércio do Açúcar (não operacional)
1938: Convenção Sanitária Internacional (1946)
1939: Comitê Consultivo Internacional do Algodão – ICAC (1946)
1940: Convênio Interamericano do Café
1940: Convenção sobre o Instituto Indigenista Interamericano (1954)
1940: Convenção para a proteção da flora e da fauna nos países americanos (1966
1941: Declaração de Princípios das Nações Unidas – Carta do Atlântico (1943)
1943: Convenção Pan-Americana sobre tráfego rodoviário
1943: Convênio criando a Administração de Assistência das Nações Unidas (1944)
1944: Convenção relativa à Aviação Civil Internacional – OACI
1944: Ata Final da Conferência Financeira e Monetária de Bretton Woods
1945: Ata de Chapultepec: solidariedade interamericana, liberalização econômica
1945: Carta das Nações Unidas – São Francisco
1945: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO
1945: Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO
1945: Acordo sobre a criação do Fundo Monetário Internacional – FMI
1945: Convenção Interamericana de Radiocomunicações (1955)
1945: Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD
1946: Convenção Internacional da Baleia (1951; denúncia: 1965; nova adesão: 1974)
1946: Organização Mundial da Saúde – OMS (1948)
1946: Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas
1946: Convenção Interamericana sobre Direito do Autor
1947: Organização Meteorológica Mundial – OMM (1950)
1947: Organização Sanitária Pan-Americana (em 1958 passa a se chamar OPAS)
1947: Tratado Interamericano de Assistência Recíproca – TIAR (1948)
1947: Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT
1948: Carta de Havana criando a Organização Internacional do Comércio
1948: Convenção do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica (não vigiu)
1948: Constituição da Comissão Internacional do Arroz (1964)
1948: Convenção para a prevenção do crime de genocídio (1952)
1948: Acordo Sanitário Panamericano (1955)
1948: Carta da Organização dos Estados Americanos - OEA (1952)
1949: Protocolo à Convenção de 1890 de estabelecimento da União Aduaneira (1954)
1949: Convenção sobre Comércio de Trigo
1950: Convenção sobre o Conselho de Cooperação Aduaneira – CCD/OMA (1981)
1951: Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais – FAO (1961)
1951: Convenção para o Estabelecimento do Centro Internacional do Cálculo (1975)
1951: Conferência de Direito Internacional Privado (1972; denúncia: 1977; 2001)
1952: Convenção Universal sobre o Direito Autoral – UNESCO (1960)
1952: Convenção Iinternacional de Telecomunicações (1957)
1952: Acordo Interamericano de Radiocomunicações (1957)
1953: Comitê Intergovernamental para Migrações Européias (1957; retirada: 1979)
1953: Convenção sobre Abolição da Escravidão e o Tráfico de Escravos (1966)
1953: Acordo Internacional do Açúcar – ISO/OIA (1958)
1954: Organização Internacional do Açúcar
1954: Convenção Internacional da União Latina (1975)
1954: Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Conflitos Armados (1958)
1955: Organização Internacional de Metrologia Legal (1984)
1955: Corporação Financeira Internacional – CFI/BIRD
1955: Convenção que estabelece a Comissão Sericícola Internacional (1979)
1956: Protocolo à Convenção sobre Regulamentação da Caça da Baleia (1959)
1956: Convenção Suplementar sobre Abolição da Escravatura (1966)
1956: Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos (1965)
1956: Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA
1958: Acordo Internacional do Café
1958: Convenção sobre o Alto Mar – ONU (1968)
1958: Convenção sobre Conservação dos recursos Vivos do Alto Mar – ONU (1968)
1958: Convenção sobre a Plataforma Continental – ONU (1968)
1959: Tratado da Antártida – ONU (1975)
1959: Convenção Internacional das Telecomunicações – UIT (1964)
1959: Convenção de Nova York: reconhecimento de laudos arbitrais (2002)
1959: Acordo criando o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
1960: Associação Internacional de Desenvolvimento – AID/BIRD
1960: Tratado de Montevidéu criando a ALALC
1960: Convenção de Paris criando a OCDE (Brasil: membro observador de comitês)
1961: Convenção de Proteção dos Artistas Intérpretes ou Executantes
1961: Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1965)
1961: Clube de Paris (participação a partir de 1983 como credor)
1961: Convenção Única sobre Entorpecentes da ONU (1964)
1961: Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais – UPOV (1999)
1961: Clube de Paris (participação parcial, como credor, a partir de 1983)
1962: Carta de Aliança dos Países Produtores de Cacau
1962: Acordo Internacional do Trigo (1963)
1962: Convenção criando a Organização Internacional do Café – OIC/ICO
1962: Resolução sobre a Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais – ONU
1963: Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1967)
1963: Convenção sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares – AIEA (1993)
1963: Tratado sobre experiências nucleares, na atmosfera, no espaço e sob a água (1966)
1963: Programa FAO/OMS de Normas Alimentares – Codex Alimentarius (1968)
1963: Emenda à Convenção de 1955 sobre a Organização de Metrologia Legal (1984)
1963: Banco Africano de Desenvolvimento – BAD
1964: Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD
1964: Comitê de Produtos de Base – UNCTAD

segue...

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