26 março 2006

298) A trajetória do multilateralismo brasileiro, do século XIX ao século XXI (3)

3. Do regime militar à nova República

1964: Constituição da União Postal Universal – UPU
1964: Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite – Intelsat
1965: Convenção para a facilitação do tráfico marítimo internacional (1977)
1965: Protocolo ao GATT-1947 sobre comércio e desenvolvimento - Parte IV (1975)
1965: Convênio de Créditos e Pagamentos Recíprocos da ALALC/ALADI
1965: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD
1966: Convenção Internacional sobre a Eliminação da Discriminação Racial (1969)
1966: Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1992)
1966: Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1992)
1966: Comissão da ONU sobre Direito Comercial Internacional – UNCITRAL
1966: Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (1969)
1967: Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI
1967: Tratado de Tlatelolco sobre proibição de armas nucleares na América Latina (1994)
1967: Centro de Comércio Internacional UNCTAD/GATT
1968: Tratado de Não-Proliferação Nuclear (assinatura em 1997; adesão em 1998)
1968: Acordo Internacional do Açúcar (1969)
1968: Convenção constitutiva da Corporación Andina de Fomento – CAF (1996)
1969: Tratado da Bacia do Prata, cooperação regional
1969: Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José (1992)
1969: Convenção sobre poluição por hidrocarburantes em alto mar – OMI (1977)
1970: Tratado de Cooperação sobre Patentes
1970: Sistema Geral de Preferências – UNCTAD
1970: Organização Mundial do Turismo
1970: Convenção sobre importação, exportação e transferência de bens culturais
1971: Convenção para a Proteção dos Produtores de Fonogramas
1971: Acordo operacional da Organização de Telecomunicações por Satélite (1974)
1971: Acordo da Comunidade da Pimenta do Reino (1981)
1971: Acordo Internacional do Trigo e Convenção sobre Comércio doTrigo (1972)
1971: Acordo sobre a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso (1991)
1971: Constituição da União Postal das Américas e Espanha (1975)
1971: Protocolo de negociações comerciais entre países em desenvolvimento-GATT (1973)
1971: Convenção sobre zonas úmidas habitat de aves aquáticas – UNESCO (1993)
1971: Grupo dos Vinte e Quatro – G-24 (temas financeiros do FMI e BIRD)
1972: Convenção sobre a conservação das focas antárticas (1991)
1972: Convenção sobre armas bacteriológicas (biológicas) e toxinas (1975)
1972: Convenção sobre armas convencionais excessivamente danosas (1995)
1972: Acordo Internacional sobre o Cacau
1972: Convenção sobre danos causados pelos objetos espaciais
1972: Acordo constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento – FAD
1972: Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
1972: Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente – UNEP
1972: Convenção sobre Proteção do Patrimônio Mundial – UNESCO (1977)
1972: Convenção sobre o Regulamento Internacional sobre Abalroamento no Mar (1977)
1972: Convenção sobre poluição marinha por alijamento de resíduos – OMI (1982)
1973: Convenção sobre poluição pelos navios – MARPOL/OMI (1988)
1973: Convenção sobre fauna e flora ameaçados de extinção – CITES (1975)
1973: Convênio da Organização Latino-Americana de Energia – OLADE
1973: Acordo sobre comércio internacional de têxteis – Acordo Multifibras-GATT (1974)
1973: Acordo Internacional do Açúcar (1974)
1974: Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA
1974 Declaração sobre a Nova Ordem Econômica Internacional – ONU
1974: Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados – ONU
1974: Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe Exportadores de Açúcar
1975: Convênio criando o Sistema Econômico Latino-Americano – SELA
1975: Acordo Internacional do Cacau (1979)
1975: Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional (1995)
1975: Diretivas do Clube de Londres sobre equipamentos nucleares (1996)
1976: Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas – OMI/Inmarsat
1976: Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA/FAO
1976: Programa integrado para os produtos de base da UNCTAD
1977: Convênio sobre o Escritório Internacional de Madeiras Tropicais
1977: Protocolo de prorrogação do Acordo Multifibras – GATT (1980)
1977: Acordo Internacional do Açúcar (1980)
1978: Convênio Ibero-Americano de Seguridade Social de Quito (1981)
1978: Convênio Ibero-Americano de Cooperação em Seguridade Social (1981)
1978: Tratado de Cooperação Amazônica, cooperação regional
1978: Convenção da Org. Int. de Telecomunicações Marítimas por Satélite (1979)
1979: Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos (1991)
1979: Código de Normalização – GATT
1979: Código de Subvenções e Direitos Compensatórios – GATT
1979: Código de Valoração Aduaneira – GATT
1979: Código Antidumping – GATT
1979: Arranjo relativo à carne bovina – GATT
1979: Declaração sobre Tratamento diferenciado e mais favorável – GATT
1979: Medidas comerciais sobre Balança de Pagamentos – GATT
1979: Medidas de Salvaguarda para fins de Desenvolvimento – GATT
1979: Acordo sobre notificações, consultas, solução de controvérsias – GATT
1979: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA
1979: Acordo sobre Itaipu e Corpus, entre Argentina, Brasil e Paraguai
1979: Conv. Interam. sobre eficácia extraterrit. de sentenças e laudos arbitrais estr. (1995)
1979: Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Cheques (1994)
1979: Conv. Interam. sobre Conflitos de Leis em Matéria de Sociedades Mercantis (1997)
1979: Acordo Internacional sobre a Borracha Natural (1983)
1979: Organização para o Desenvolvimento Industrial – ONUDI
1980: Fundo Comum para os produtos de base – UNCTAD (1991)
1980: Convenção sobre os recursos vivos marinhos da Antártica – ONU (1986)
1980: Convenção sobre a proteção física de materiais nucleares (1991)
1980 : Tratado de Montevidéu criando a ALADI
1982: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – ONU (1988)
1982: Tratado da Comunidade Íbero-Americana de Previdência Social (1986)
1983: Convenção sobre o Sistema Harmonizado de mercadorias – CCA (1988)
1983: Associação dos Países Produtores de Estanho (ATPC) – (1998)
1983: Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana – RITLA (1990)
1983: Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia (1999)
1983: Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, OIMT/FAO/UNCTAD (1985)
1985: Agência Multilateral de Garantia de Investimentos – MIGA (1992)
1985: Protocolo de Cartagena de Indias reformando a OEA (1989)
1985: Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio – UNEP (1990)

segue para o período final...

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