299) A trajetória do multilateralismo brasileiro, do século XIX ao século XXI (4)

4. A etapa contemporânea, obra da atual geração de diplomatas...

1986: Declaração ministerial sobre a Rodada Uruguai – GATT
1986: Protocolo de prorrogação do Acordo Multifibras – GATT (1991)
1986: Grupo de Cairns – GATT
1986: Cooperação Aduaneira entre países de língua portuguesa (1995)
1987: Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis – MTCR (1995)
1987: Protocolo sobre substâncias que destroem a camada de ozônio (1990)
1988: Sistema Global de Preferências Comerciais entre países em desenvolvimento (1991)
1989: Convenção sobre movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos (1993)
1989: Tratado sobre o registro internacional de obras audiovisuais
1989: Acordo de criação do Mercado Comum Cinematográfica da América Latina (1998)
1989: Grupo dos 15 – G-15 (coordenação política entre países em desenvolvimento)
1990: Declaração da ONU sobre cooperação econômica internacional
1991: Tratado de Assunção – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Mercosul)
1991: Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias no Mercosul (1993)
1991: Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção Ambiental (1995)
1992: Acordo de transporte fluvial da Hidrovia Paraguai-Paraná (1995)
1992: Sexto Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre Têxteis - Acordo Multifibras (1993)
1992: Instituto Interamericano para pesquisa em mudanças globais (1994)
1992: Protocolo de Emenda à Convenção para a Conservação do Atum Atlântico (2005)
1992: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (1998)
1992: Convenção sobre Diversidade Biológica (1998)
1992: Agenda 21 e Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
1992: Protocolo de Washington reformando a OEA (1998)
1992: Acordo Internacional do Açúcar (1999)
1992: Constituição e convenção da União Internacional de Telecomnicações (1999)
1992: Fundo Multilateral de Investimentos – BID
1993: Convenção sobre Armas Químicas e sua Destruição (1999)
1993: Protocolo de Manágua reformando a Carta da OEA (1998)
1993: Acordo Internacional do Cacau (2000)
1993: Associação dos Países Produtores de Café – APPC (1995)
1993: Plano de Retenção do Café, da APPC (1996)
1993: Protocolo prolongando o Acordo Multifibras (1994)
1994: Protocolo sobre jurisdição em matéria contratual no Mercosul (1996)
1994: Protocolo de promoção e proteção recíproca de investimentos no Mercosul
1994: Centro de Desenvolvimento da OCDE
1994: Ata Final dos resultados das negociações comerciais da Rodada Uruguai
1994: Acordo constitutivo da Organização Mundial do Comércio – OMC
1994: Protocolo de Marraqueche ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT-1994
1994: Acordo sobre Salvaguardas
1994: Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio
1994: Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio - TRIMs
1994: Acordo sobre Implementação do Artigo VI do GATT de 1994 (Anti-dumping)
1994: Acordo sobre Inspeção Pré-Embarque
1994: Acordo sobre Aspectos Comerciais da Propriedade Intelectual – TRIPs
1994: Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias
1994: Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e Anexos - GATS
1994: Acordo sobre Agricultura – Rodada Uruguai
1994: Acordo sobre Têxteis e Vestuário – Rodada Uruguai
1994: Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias – Rodada Uruguai
1994: Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações
1994: Acordo Internacional (plurilateral) sobre Carne Bovina – Rodada Uruguai (1994)
1994: Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais (1998)
1994: Protocolo sobre investimentos de Estados não-membros do Mercosul
1994: Convênio Internacional do Café (1998)
1994: Centro Sul – South Center (ainda não ratificado)
1994: Protocolo adicional ao Tratado de Assunção – Protocolo de Ouro Preto (1996)
1994: Protocolo relativo ao Código Aduaneiro do Mercosul
1994: Tarifa Externa Comum do Mercosul
1994: Norma de Aplicação sobre Valoração Aduaneira no Mercosul
1994: Acordo sobre Transporte Multimodal no Mercosul
1994: Princípios de “Supervisão Bancária Global Consolidada” no Mercosul
1994: Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul (1998)
1994: Declaração de Miami sobre Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA
1995: Acordo de Cooperação Interregional Mercosul-União Européia
1995: Acordo da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (2005)
1996: Adesão ao Comitê do Aço da OCDE
1996: Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares – CTBT (1998)
1996: Instituto Internacional de Vacinas (1999)
1996: Convenção Interamericana contra a Corrupção – OEA (2002)
1996: Convenção sobre proibição de armas excessivamente lesivas (2000)
1996: Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e o Chile
1996: Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul (2000)
1997: Adesão ao Comitê de Comércio da OCDE
1997: Protocolo Modelo sobre Salvaguardas Adicionais ao TNP - AIEA
1997: Convenção sobre proibição de minas antipessoal e sua destruição (1999)
1997: Convenção Interamericana sobre Tráfico Ilícito de Armas de Fogo (1999)
1997: Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e a Bolívia
1997: Adesão ao Comitê de Investimentos e Empresas Multinacionais da OCDE
1997: Protocolo de Quioto à Convenção sobre Mudança Climática (2005)
1997: Convenção sobre o uso dos cursos de águas internacionais – ONU
1997: Convenção sobre corrupção nas transações internacionais – OCDE (2000)
1998: Adesão ao Comitê de Agricultura da OCDE
1998: Adesão ao Comitê de Política de Concorrência da OCDE
1998: Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional – TPI (2002)
1998: Acordo-quadro Mercosul-Comunidade Andina para liberalização do comércio
1999: Acordo de reconhecimento de títulos universitários no Mercosul (2005)
2000: Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Conv. Divers. Biológica (2006)
2000: Tratado de Direito Patentário (OMPI)
2000: Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (20024)
2000: Acordo-quadro Mercosul-República da África do Sul e SACU
2001: Adesão ao Comitê de Administração Pública da OCDE
2001: Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2005)
2001: Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul (2004)
2001: Convênio Internacional do Café de 2001 (2002)
2002: Protocolo de Olivos sobre solução de controvérsias no Mercosul (2004)
2002: Acordo de complementação econômica Mercosul-México - ACE-54 (2003)
2002: Convenção Interamericana contra o Terrorismo (2005)
2002: Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
2003: Acordo-quadro entre o Mercosul e a Índia
2003: Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru
2003: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2006)
2003: Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (2006)
2004: Acordo Mercosul-Comunidade Andina – ACE-59 (2005)
2005: Decisão política pelo ingresso da Venezuela no Mercosul (em negociação)
2006: Protocolo ao ACE-14 Brasil-Argentina sobre salvaguardas - MAC (2006)

Fontes: Paulo Roberto de Almeida, Relações internacionais e política externa do Brasil (Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004); O Brasil e o multilateralismo econômico (Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1999); Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (São Paulo: Senac Editora; Brasilia: Funag, 2001 e 2005) e atualizações subsequentes.

Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
Atualizado em 25 de março de 2006